Fim do Governo de Michel Temer: A Saída é um Governo Técnico-Militar Transitório Constitucional


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por paulo eneas
A revelação de nova delação da JBS coloca definitivamente um fim antecipado ao governo de Michel Temer. O presidente não reúne mais condições políticas para permanecer no cargo e nem mesmo condições jurídicas, uma vez que o conteúdo da delação indica que a ação do presidente foi no sentido de obstruir a justiça. Diante de uma renúncia, cassação da chapa pelo TSE ou impeachment do atual presidente, a Constituição estabelece que o cargo seria assumido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que permaneceria no cargo por um determinado prazo, até que o Congresso Nacional escolha por eleição indireta um presidente que exerceria o mandato até o final do ano que vem. Diante desse cenário, entendemos o seguinte:

a) O atual Congresso Nacional carece de legitimidade política para escolher o chefe da nação, ainda que para um período transitório, pois a maioria de seus integrantes estão envolvidos direta ou indiretamente em denúncias de corrupção. O Congresso também tem pautado suas ações no sentido de votar medidas que visam blindar seus integrantes das investigações da Lava Jato, bem como ameaça com medidas para blindar a classe política em relação à vontade da próprio eleitorado, como no caso da famigerada proposta de lista fechada de votação. Um parlamento com essas feições não tem legitimidade alguma para escolher o chefe da nação.

b) A proposta de eleições gerais imediatas, que já está levada às ruas pelas esquerdas, é inconstitucional e inviável. O sistema eleitoral brasileiro montado em cima do mecanismo de votação eletrônica implantado inicialmente durante o governo tucano e consolidado pelo governo petista, carece de confiabilidade. As suspeitas e denúncias recorrentes de fraudes eleitorais fazem de nosso sistema eleitoral um atentado à democracia, uma vez que não há garantia alguma de que o resultado das eleições, cuja apuração é secreta e longe dos olhos do eleitor, expresse a real vontade da maioria.

c) Uma eleição agora teria entre seus candidatos potenciais políticos que estão sob investigação na Lava Jato. É inconcebível que um país que se pretenda democrático tenha entre os concorrentes á presidência indivíduos contra quem pesem todo tipo de denúncia de corrupção.

Um governo técnico-militar transitório e constitucional
Diante desse quadro, defendemos em primeiro lugar o respeito à Constituição. Entendemos que cabe às Forças Armadas Brasileiras, no exercício de suas atribuições constitucionais previstas, entre outros, no Artigo 142 da Constituição Federal, intervir constitucionalmente no processo político para assegurar a soberania, a integridade e a paz da nação, procedendo da seguinte maneira:

a) Indicando um oficial militar da reserva cujo nome seria formalmente referendado pelo Congresso Nacional para o exercício da presidência até o final do ano que vem.

b) O governo teria as feições de um governo técnico-militar transitório, de característica idêntica ao recente governo de Matteo Renzi na Itália: um governo técnico de transição em vista da incapacidade do establishment de oferecer alternativa política que atenda aos interesses da nação.

c) Esse governo constitucional transitório respaldado pelas Forças Armadas Nacionais asseguraria, entre outros as garantias e direitos previstos na Constituição e daria todo respaldo para a continuidade das investigações da Lava Jato.

d) Esse governo daria continuidade ao esforço de recuperação da economia brasileira adotando as medidas necessárias nesse sentido, promovendo a discussão de reformas estruturais do estado junto á sociedade brasileira.

e) O governo se encarregaria de promover a reforma do sistema eleitoral brasileiro, extinguindo em definitivo o mecanismo de votação eletrônica para assegurar que as eleições do ano que vem sejam realizadas com a mais absoluta transparência e confiabilidade.

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